{"id":7673,"date":"2018-02-07T16:37:54","date_gmt":"2018-02-07T16:37:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.criteo.com\/br\/insights\/gdpr-compliance-legal-bases-collecting-personal-data\/"},"modified":"2026-02-25T10:55:21","modified_gmt":"2026-02-25T10:55:21","slug":"conformidade-gdpr-bases-legais-para-coletar-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/conformidade-gdpr-bases-legais-para-coletar-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Conformidade GDPR: bases legais para coletar dados pessoais"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"margin-top: 0in; line-height: 21.0pt; background: white;\"><em><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-family: 'Apercu Pro',serif; color: #333333;\">Por Guillaume Marcerou, Criteo Global Privacy Director<\/span><\/em><\/p>\n<p>O Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o GDPR (General Data Protection Regulation) entrar\u00e1 em vigor em maio de 2018. No que se refere ao setor de marketing digital, um dos assuntos mais discutidos \u00e9 que os identificadores t\u00e9cnicos, como Cookies e IDs de Publicidade Mobile (IDFA e GAID), agora s\u00e3o considerados dados pessoais. Essa nova determina\u00e7\u00e3o talvez pegue de surpresa muitas empresas sediadas nos EUA sujeitas ao regulamento, mas n\u00e3o \u00e9 novidade para muitos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, incluindo a Fran\u00e7a. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que, agora, <em>todos <\/em>os pa\u00edses membros da UE dever\u00e3o tratar os Cookies e outros identificadores t\u00e9cnicos como dados pessoais.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/gdpr-a-diferenca-entre-dados-sensiveis-e-nao-sensiveis\/\">Para saber mais sobre como o GDPR define dados pessoais e consentimento, clique aqui.<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>O que isso significa e como sua empresa ser\u00e1 afetada?<\/strong><\/h3>\n<p>O GDPR estipula\u00a0seis bases legais para a coleta e o processamento de dados\u00a0na Europa. Assim, ao coletar dados pessoais, de quaisquer tipos, voc\u00ea dever\u00e1 apoiar-se em uma base legal:<\/p>\n<ol>\n<li>O interesse vital do indiv\u00edduo<\/li>\n<li>O interesse p\u00fablico<\/li>\n<li>Necessidade contratual<\/li>\n<li>Conformidade com obriga\u00e7\u00f5es legais<\/li>\n<li>Consentimento inequ\u00edvoco do indiv\u00edduo<\/li>\n<li>Interesse leg\u00edtimo do controlador de dados<\/li>\n<\/ol>\n<p>Todas essas seis bases legais t\u00eam o mesmo peso, o que significa que todas s\u00e3o autossuficientes e independentes uma em rela\u00e7\u00e3o a outra. As empresas que atuam no setor de marketing ou de marketing digital, ou aqueles que coletam dados para fins de marketing, poder\u00e3o estar sujeitos a duas bases legais: (1) consentimento inequ\u00edvoco do indiv\u00edduo e (2) interesse leg\u00edtimo do controlador de dados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Qual dessas bases permitiria a uma empresa coletar dados pessoais na forma de identificadores t\u00e9cnicos (Cookies, IDs Mobile, etc.)?<\/strong><\/h3>\n<p>A Criteo entende que o consentimento inequ\u00edvoco \u00e9 a base que mais se aplica aos nossos clientes e parceiros que coletam dados pessoais, incluindo identificadores t\u00e9cnicos.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>O que significa ter o \u201cconsentimento inequ\u00edvoco do indiv\u00edduo\u201d? Como isso se aplica aos identificadores t\u00e9cnicos de coleta online, como os cookies?<\/strong><\/h3>\n<p><a href=\"http:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/gdpr-a-diferenca-entre-dados-sensiveis-e-nao-sensiveis\/\">Primeiro, devemos fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre consentimento inequ\u00edvoco e consentimento expl\u00edcito. <\/a>Consentimento expl\u00edcito significa que o usu\u00e1rio deve fazer opt-in para dados pessoais sens\u00edveis, como ra\u00e7a, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, afilia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e estado de sa\u00fade. Os identificadores online (como os cookies) s\u00e3o categorizados como <strong>dados pessoais n\u00e3o sens\u00edveis<\/strong>. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o opt-in expl\u00edcito.<\/p>\n<p>Antecipamos que as regras sobre consentimento inequ\u00edvoco ter\u00e3o como base posi\u00e7\u00f5es existentes das Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (APDs) de cada pa\u00eds membro da Uni\u00e3o Europeia. Por exemplo, a APD da Espanha<a name=\"_ftnref1\"><\/a>1., uma das mais r\u00edgidas da Europa, recentemente publicou diretrizes sobre o GDPR e declarou que o consentimento pode ser inequ\u00edvoco quando deduzido da a\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Para isso, cita o caso espec\u00edfico de um indiv\u00edduo que continua a navegar em determinado site mesmo sabendo que esse site usa cookies para monitorar o comportamento do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os clientes e publishers parceiros da Criteo n\u00e3o processam dados sens\u00edveis. Pelo contr\u00e1rio, eles trabalham com dados vinculados a identificadores t\u00e9cnicos an\u00f4nimos, relativos \u00e0 navega\u00e7\u00e3o na web, \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de compras e ao hist\u00f3rico do consumidor.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/gdpr-a-diferenca-entre-dados-sensiveis-e-nao-sensiveis\/\"><em>(Saiba mais sobre os tipos de dados que a Criteo coleta e como o GDPR impacta nossos m\u00e9todos.)<\/em><\/a><\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo GDPR para consentimento inequ\u00edvoco v\u00e1lido s\u00e3o muito semelhantes, sen\u00e3o id\u00eanticas, \u00e0quelas j\u00e1 detalhadas pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Comiss\u00e3o Europeia em um parecer anterior<a name=\"_ftnref2\"><\/a>2:<\/p>\n<ul>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:\u00a0<em>\u201cPara ser v\u00e1lido, o consentimento deve ser espec\u00edfico e apoiar-se nas informa\u00e7\u00f5es apropriadas fornecidas ao indiv\u00edduo. Em outras palavras, o consentimento geral, sem especificar a finalidade exata do processamento de dados, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel.\u201d<\/em><\/li>\n<li>Timing:\u00a0<em>\u201cComo regra geral, o consentimento deve ser dado antes que o processamento de dados seja iniciado.\u201d<\/em><\/li>\n<li>Escolha ativa:\u00a0<em>\u201cO consentimento deve ser inequ\u00edvoco. Portanto, o procedimento para solicitar e dar consentimento n\u00e3o deve deixar d\u00favidas quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do titular dos dados. Em princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 limites quanto \u00e0 forma do consentimento. No entanto, para ser v\u00e1lido, o consentimento deve ser uma indica\u00e7\u00e3o ativa da vontade do usu\u00e1rio. A express\u00e3o m\u00ednima de uma indica\u00e7\u00e3o pode ser qualquer esp\u00e9cie de sinal, suficientemente claro para indicar a vontade do titular dos dados, e para ser compreendido pelo controlador dos dados.\u201d<\/em><\/li>\n<li>Livre consentimento:\u00a0<em>\u201cO consentimento s\u00f3 pode ser v\u00e1lido se o titular dos dados for capaz de exercer uma escolha real e se n\u00e3o houver risco de fraude, intimida\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancias negativas consider\u00e1veis se ele n\u00e3o consentir.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Como o \u201cinteresse leg\u00edtimo do controlador de dados\u201d se aplica?<\/strong><\/h3>\n<p>Para o interesse ser leg\u00edtimo, a finalidade do processamento de dados precisa ser\u00a0<em>razoavelmente esperada<\/em>\u00a0pelos usu\u00e1rios. O processamento de dados pessoais para marketing direto pode ser considerado e executado como um interesse leg\u00edtimo. Por\u00e9m, esse interesse leg\u00edtimo n\u00e3o pode sobrepor-se aos direitos fundamentais de privacidade do usu\u00e1rio. Por isso, medidas de seguran\u00e7a apropriadas devem ser implementadas para reduzir potenciais riscos \u00e0 privacidade pessoal. Veja a seguir os requisitos b\u00e1sicos que devem ser atendidos antes de tentar reivindicar um interesse leg\u00edtimo:<\/p>\n<ul>\n<li>Uma explica\u00e7\u00e3o de quais dados est\u00e3o sendo coletados, a finalidade espec\u00edfica para a qual os dados est\u00e3o sendo coletados e como isso afeta a experi\u00eancia online do navegador.\n<ul>\n<li>Por exemplo: \u201d<em>Nosso [site\/app] usa cookies\/IDs de publicidade para fins publicit\u00e1rios. Isso nos permite mostrar nossos an\u00fancios nos sites e apps parceiros aos visitantes interessados em nossos produtos. As tecnologias de retargeting usam cookies e IDs de publicidade e mostram an\u00fancios com base no seu comportamento de navega\u00e7\u00e3o anterior.\u00a0Para saber mais sobre esses servi\u00e7os e\/ou recus\u00e1-los, consulte a pol\u00edtica de privacidade listada a seguir<\/em>.\u201d\n<ul>\n<li>Adicione um link para a pol\u00edtica de privacidade do seu parceiro.<\/li>\n<li>Pol\u00edtica de privacidade da Criteo:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.criteo.com\/br\/privacy\/\">https:\/\/www.criteo.com\/br\/privacy\/<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Oferecer aos usu\u00e1rios uma maneira de controlar a pr\u00f3pria experi\u00eancia, incluindo opt-out, com uma linguagem simples que explique como isso afetar\u00e1 a experi\u00eancia de publicidade do navegador.<\/li>\n<li>F\u00e1cil acesso a uma pol\u00edtica de privacidade, aos compromissos firmados por sua empresa ou a informa\u00e7\u00f5es sobre padr\u00f5es de privacidade do setor.\n<ul>\n<li>Por exemplo: A Criteo \u00e9 membro da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.networkadvertising.org\/\">Network Advertising Initiative<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os padr\u00f5es para estabelecer um interesse leg\u00edtimo?<\/strong><\/h3>\n<p>Toda empresa deve saber responder algumas perguntas b\u00e1sicas para estabelecer se h\u00e1 um interesse leg\u00edtimo:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual \u00e9 a finalidade da opera\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<li>Ela \u00e9 necess\u00e1ria para atender a um ou mais objetivos organizacionais?<\/li>\n<li>O GDPR ou outra legisla\u00e7\u00e3o nacional identifica especificamente a atividade de processamento como sendo leg\u00edtima, sujeita a testes de adequa\u00e7\u00e3o e necessidade?<\/li>\n<li>H\u00e1 alguma outra forma de alcan\u00e7ar o objetivo?<\/li>\n<li>O indiv\u00edduo esperaria que a atividade de processamento ocorresse?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 a natureza dos dados a serem processados? Dados dessa natureza t\u00eam alguma prote\u00e7\u00e3o especial sob o GDPR?<\/li>\n<li>O processamento limitaria ou reduziria os direitos individuais?<\/li>\n<li>O indiv\u00edduo recebeu um aviso de processamento justo? Se sim, como? Os avisos s\u00e3o suficientemente claros e mostrados com a devida anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do processamento?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Enquanto as empresas do setor de marketing digital atualizam suas pr\u00e1ticas de conformidade com o GDPR, vale lembrar que os cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia est\u00e3o cientes sobre a publicidade direcionada, entendem os identificadores por tr\u00e1s dela e esperam ver an\u00fancios relevantes. A Criteo, em parceria com a IPSOS, realizou uma pesquisa para entender as expectativas dos usu\u00e1rios da Uni\u00e3o Europeia e como eles se relacionam com a publicidade direcionada online. Entrevistamos 3.000 usu\u00e1rios de internet, de 16 a 65 anos, na Fran\u00e7a, no Reino Unido e na Espanha, estabelecendo uma amostra demogr\u00e1fica representativa em termos de sexo, idade, regi\u00e3o e faixa de renda. Veja o que descobrimos:<\/p>\n<ul>\n<li>90% dos usu\u00e1rios de internet est\u00e3o cientes sobre o retargeting comportamental.<\/li>\n<li>68% est\u00e3o cientes de que os cookies permitem a publicidade direcionada.<\/li>\n<li>75% esperam receber an\u00fancios compat\u00edveis com seus interesses<\/li>\n<li>73% preferem ver an\u00fancios relevantes a pagar uma taxa adicional para evitar ver an\u00fancios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A entrada em vigor do GDPR se aproxima. Na Criteo, estamos preparados para seguir atentamente todas as diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es publicadas pelas Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados locais. At\u00e9 l\u00e1,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/gdpr-a-criteo-esta-pronta-para-o-gdpr\/\">saiba mais sobre o que a Criteo tem feito para adequar-se ao GDPR<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"http:\/\/www.criteo.com\/br\/blog\/conformidade-gdpr-bases-legais-para-coletar-dados-pessoais\/\">o que voc\u00ea precisa saber sobre as duas categorias de dados pessoais no GDPR.<\/a><\/p>\n<ol>\n<li><a name=\"_ftn1\"><\/a>Gu\u00eda del Reglamento General de Protecci\u00f3n de Datos para responsables de tratamiento https:\/\/www.agpd.es\/portalwebAGPD\/temas\/reglamento\/common\/pdf\/guia_rgpd.pdf<\/li>\n<li><a name=\"_ftn2\"><\/a><em>Working Party of the Article 29 \u2013 2013 Guidance on obtaining consent for cookies:\u00a0<\/em><a href=\"http:\/\/ec.europa.eu\/justice\/data-protection\/article-29\/documentation\/opinion-recommendation\/files\/2013\/wp208_en.pdf\"><em>http:\/\/ec.europa.eu\/justice\/data-protection\/article-29\/documentation\/opinion-recommendation\/files\/2013\/wp208_en.pdf<\/em><\/a><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Por Guillaume Marcerou, Criteo Global Privacy Director O Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o GDPR (General Data Protection Regulation) entrar\u00e1 em vigor em maio de 2018. 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